Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó realizou nesta quarta-feira (17) duas sessões extraordinárias para a apreciação de dois projetos enviados, semana passada, pela administração municipal.

O 138/13 tratava sobre parcelamento de débitos do executivo e suas entidades, relativos a contribuições previdenciárias; e o projeto 141/13, que abre crédito suplementar, anulação de dotações no orçamento de 2013. Após aproximadamente duas horas de discussão, o projeto138/13 foi aprovado por maioria de votos e o 141/13 foi aprovado por unanimidade.

Antes da realização das sessões extraordinárias houve uma reunião de trabalho com a participação do secretário da Fazenda de Chapecó, Thiago Etges, e do contador-geral do município, Roberto Zolet, que explicaram aspectos do projeto 138/13, que trata de negociação de dívidas com a Previdência Social (R$ 4.978.979,40) e com a Fazenda Nacional (R$ 8.830.153,13), totalizando R$ 13.809.132,53. Os valores são referentes aos anos de 2005 a 2010, sendo uma autuação da Receita Federal. O projeto prevê o parcelamento desta dívida em 240 meses (20 anos).

Contra

Apesar das explicações de Etges e Zolet, a base de oposição não ficou convencida. Com isso, os vereadores da bancada do PT, Nacir Marchesini, Marcilei Vignatti, Cleiton Fossá, Cleber Ceccon; do PCdoB, Cesar Valduga e Paulinho da Silva, e Diego Alves (PDT) votaram contra o projeto 138/13.

Na opinião deles, o governo de José Caramori (PSD) está assumindo a “irresponsabilidade administrativa” do ex-prefeito João Rodrigues (PSD), “o qual reteve as contribuições previdenciárias em seu governo” e que isso inviabilizará investimentos em Chapecó.

Votações

O projeto 141/13, que trata de remanejo interno de valores na prefeitura de Chapecó, foi aprovado sem discussão. A justificativa é que o orçamento de 2013 foi aprovado antes da reforma administrativa realizado por Caramori no fim do ano passado e, por isso, havia a necessidade de adequações.

Encerrada a primeira sessão extra, foi dado um prazo de 15 minutos e realizado uma segunda sessão extra, onde os projetos 138/13 e 141/13 foram novamente à votação e aprovados, sendo o primeiro por maioria de votos e o segundo por unanimidade.

Reuniões e audiência pública

O presidente da Câmara, vereador Marcio Sander (PR), convocou os vereadores para a agenda do mês de julho, que tem confirmado três reuniões de trabalho e uma audiência pública. Também convocou os parlamentares municipais para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 5 de agosto, quando a Câmara retorna do recesso parlamentar.

Sander lembrou ainda os vereadores que nos dias 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de julho acontecem as oficinais que discutem o Plano Diretor do Município, as quais a população também pode participar e opinar.

Fonte: D.I.